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Piso Salarial

FENAPSI
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
FUNDADA EM 23.11.1985   

Ata da Reunião da Direção Nacional ampliada FENAPSI e Sindicatos realizada nos dias 17,18 e 19 de maio de 2007.

 
Nos dias dezessete, dezoito e dezenove do mês de maio do ano de dois mil e sete, foi realizada no Rio Roiss Hotel, na cidade do Rio de Janeiro, a reunião da Direção Nacional ampliada da FENAPSI, contando com as presenças de Mauro Fernando Schmidt, Frederico Leite, Paulo Bretas, Deolindo Dorta, Anselmo Duarte, Antonio Roberto Ferreira e Cláudio Novaes e os representantes dos Sindicatos de Alagoas, Rita de Cássia Tenório Monteiro; Goiás, Waluzia Miranda Flores; Pará, Keillaff Maria Miranda Alves; Minas Gerais, Déborah Rosária Barbosa; Paraná, Rubens Marcondes Weber; Rio Grande do Sul, Marta Cunha; Pernambuco, Maria Eroneide e Mato Grosso do Sul, Cláudio Novaes. Também participaram como convidados representantes do Sindicato de MG, Roges Carvalho, Rogério de Oliveira, Suely Azeredo Guimarães, Maria Mercedes Merry Pinto e do CRP-04, Georgina Maria Vieras Motta. Pauta:
1- INFORMES SINDICATOS E RELAÇÃO SINDICATOS FENAPSI: Informes dos Sindicatos acerca de suas atividades e representações.
2 - EMPREGABILIDADE UNIVERSAL INTEGRAL: Aprovado o texto “Política de Empregabilidade Universal Integral”, como política básica e prioritária para a Federação a partir de agora. A proposta das reuniões presenciais serem sempre no Município onde se localiza a Sede é aprovada, com a ressalva proposta pelo próprio autor (Roges), de que a regra é para ser cumprida, mas toda regra admite exceções, desde que justificada.
3 - RECOBRANCA CONFEDERATIVA: Foi aprovado que a FENAPSI fará a recobrança dos Estados que não tem Sindicato e os Sindicatos que quiserem que a Federação faça a recobrança devem encaminhar a solicitação.
4 - PLANEJAMENTO DA FENAPSI E BALANÇO DE ATIVIDADES DAS SECRETARIAS: Aprovado o Planejamento que vai anexo a esta Ata. Aprovado a instituição do “Dia Nacional de Valorização do Trabalhador Psicólogo” no dia 27 de agosto. Realizar atividades concomitantes com as do Dia do Psicólogo, no próprio dia 27 de agosto ou na semana. Com relação ao PL 1858/1991, foi aprovada a proposta de lutar pelo seu desarquivamento, com a modificação do Valor do Piso de R$ 1.100,00 para 4 (quatro) salários mínimos (R$ 1.520,00) para 20 (vinte) horas semanais e de 6 (seis) salários mínimos (R$ 2.280,00) para 30 (trinta) horas semanais de jornada máxima. Aprovada a proposta de Data Base para 27 de agosto (Dia do Psicólogo).
5 - CURSO DE NEGOCIADORES NA FIOCRUZ: Informe sobre os encaminhamentos para a inscrição no curso e da ampliação do prazo para 31 de maio. Os nomes dos novos inscritos devem ser enviados para a Sede da FENAPSI até 30 de maio.
6 - PSICÓLOGOS DO TRÂNSITO: No RS os Psicólogos trabalham dentro dos Centros de Formação de Condutores, ao contrário dos demais Estados, onde os profissionais trabalham em clínicas à parte. O Sindicato do RS, atendendo à solicitação dos profissionais que trabalham nos CFO’s, ganhou na Justiça contra o CRP-07, para que este modelo continue como está.
7 - PLANOS DE SAÚDE (CONVÊNIOS): Criação de uma Comissão para acompanhar a discussão nacionalmente e propor ações para o tema, composta de Keillaff (PA), Déborah (MG), Marta (RS) e do Secretáriode Políticas Públicas da FENAPSI, Cláudio Novaes. Neste ponto foram encerradas as discussões da Reunião Ampliada e eu Márcia Gonçalves Cerqueira lavrei e subscrevi a presente ata que vai por mim assinada e com lista anexa dos presentes.

Os Psicólogos não possuem Piso Salarial previsto em Lei.

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