Novamente, dia 23/02/12, o Projeto de Lei 03338/2008 que fixa a carga horária dos psicólogos sofreu movimentação. A mesa Diretora da Câmara dos Deputados indeferiu o requerimento de inclusão em pauta, em caráter de urgência, pelo Plenário. A justificativa do indeferimento foi no sentido de que tal Projeto de Lei está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões.
 
Atenciosamente,
 
Assessoria Jurídica do PSIND-MG
Juliana Cristina Moreira

REELEIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.

Conselheiros elegem nova composição da Mesa Diretora e presidente do CNS O último ponto de pauta da 230ª Reunião Ordinária, na noite desta terça-feira, 14, foi o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2012, que elegeu presidente e os sete (7)membros da Mesa Diretora. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi reeleito presidente do CNS com 34 votos, dos 47 válidos totalizados pela Comissão Eleitoral. Também foram computados 12 votos para o candidato José Marcos de Oliveira, do segmento dos usuários, além de uma abstenção. Segundo Padilha, sua principal razão para permanecer na presidência é “a necessidade de dar continuidade ao processo de renovação que vem sendo implementado no CNS, fortalecendo o controle social, o próprio Conselho, em prol da saúde brasileira”, conclui. Definida a presidência, o processo eleitoral seguiu para a escolha dos membros da Mesa Diretora do CNS. Os eleitos pelo segmento dos usuários foram os conselheiros Clóvis Boufleur, Jurema Werneck, Marisa Furia e Jorge Venâncio. Os demais conselheiros são Jurandir Frutuoso, representando o segmento dos gestores e Francisco Batista Júnior e Alcides Silva de Miranda, pelo segmento dos profissionais de saúde. Como presidente do CNS, Alexandre Padilha, também faz parte da Mesa Diretora. Declarado encerrado o primeiro dia da 230ª Reunião Ordinária do CNS, os novos membros da Mesa Diretora do CNS reuniram-se para foto oficial

Enviado por Roges Carvalho via Eni Carajá.

Evento realizado em Juiz de Fora/MG em 10/02/12 " SONHO DO TRABALHO E TRABALHO DO SONHO - até 30 HORAS". Da esquerda para direita: Dr. Volney Costa- Diretor Secretário do PSIND/MG; Dra. Maria José - Psicóloga de Juiz de Fora representado o CRP/MG, subsede Juiz de Fora; Dr. Enildo Calixto - Presidente do PSIND/MG; Dra. Elizabeth Merelim - Conselheira Fiscal e organizadora do evento; Sr. Robson Marques, Presidente do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, onde foi realizado o evento.

Vimos Convidá-los, para o Seminário em Juiz de Fora: “Sonho do Trabalho e Trabalho do Sonho” tema: “Jornada até 30 horas para Psicólogos”, no dia 10/02/12 as 18hrs.
Convite em anexo.
 Aproveitamos a oportunidade, para informar, que este Projeto de Lei N° 3338/2008, da Jornada 30 horas, foi aprovado, sem alteração, na Coordenação de Comissões Permanentes do Senado. Faltam ainda algumas Comissões.

Convidamos a categoria para a leitura das Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília de 07 a 10/12/11, que contou com a participação do nosso Diretor Dr. Volney Costa.
Boa Leitura  a todos !!!!
     Segue link:
 http://www.sedes.ma.gov.br/index.php/noticias/7-noticiadestaque-/575-cnas-publica-resolucao-com-as-deliberacoes-da-viii-conferencia-nacional-de-assistencia-social

Jornada de 30 horas para psicólogos: projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PLC) nº 150/2009, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais psicólogos foi aprovado no Senado Federal no dia 26 de setembro de 2011 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Ao voltar para a Câmara no dia 30 de setembro, a matéria passa a ser identificada como PL nº 3.338/2008. As Comissões que deverão analisar o texto ainda não foram definidas. Caso seja aprovado, o PL irá beneficiar os 240 mil psicólogos existentes no país.

Uma campanha de iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) está sendo organizada em apoio à redução da jornada dos profissionais de Psicologia para no máximo 30 horas semanais. Como parte das estratégias da campanha serão enviados adesivos autocolantes a todos os psicólogos com o objetivo de não só incentivar os profissionais a entrarem na campanha, mas também para ajudar nas mobilizações junto aos deputados para aprovação do PL nº 3.338/2008.

O Diretor Marconi Moura Fernandes divulga um convite para participar em um projeto de pesquisa que se desenvolverá em Belo Horizonte a partir deste mês de Janeiro.
 
O Centro de Pesquisas René Rachou em parceria com o Instituto Sabin de Vacinas, a Universidade George Washington e a Universidade Federal de Minas Gerais desenvolvem um ensaio clínico para testar uma vacina contra a Ancilostomíase, conhecida como doença do Amarelão.
 
A Ancilostomíase acarreta desnutrição, anemia, desânimo para o trabalho, déficit cognitivo e dificuldades de aprendizagem em crianças e até a morte.
 

 
Prezados e Prezadas
 
Estamos encaminhando para avaliação crítica, nesta data, texto que denuncia as ações deste governo privatista. A nossa luta é contra a terceirização de serviços, porque está na contramão dos princípios do SUS.
 
 

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta terça-feira, 11/10, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança vale a partir de 13/10, data da publicação da decisão no "Diário Oficial da União".
 
A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.
 
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.
 
O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos