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Não às práticas antissindicais

Alguns Conselhos de Fiscalização das Profissões Regulamentadas existentes no Brasil, infelizmente, têm exercido ações que podem assemelhar-se a práticas antissindicais. Em vez de limitarem-se ao papel de autarquias públicas, com a função de fiscalizar e registrar os profissionais em defesa da sociedade, muitos conselhos “orientam” os profissionais a não se filarem a sindicatos que representam as categorias, fazem perseguição política a dirigentes sindicais e usurpam a função sindical, pois tentam exercer inúmeras atividades que são atribuídas somente aos sindicatos, como reivindicações salariais, de plano de cargos e salários entre outras.

Para combater esta prática recorrente em várias profissões, a CUT e suas entidades filiadas que compõem o ramo dos Profissionais Liberais, encampou a luta pela democratização desses conselhos, reivindicando a participação efetiva dos trabalhadores nesses órgãos, especialmente, na implantação de um controle social na definição da aplicação dos recursos financeiros arrecadados por meio de taxas e anuidades pagas pelos trabalhadores e trabalhadoras.

"A fonte de cobrança das anuidades é o salário do trabalhador. Esse salário é resultado, direto ou indireto da luta do sindicato que representa cada categoria. Por isso, é mais que legítimo que os trabalhadores, já que pagam esta conta, participem também da definição do valor e da destinação desses recursos”, afirmam Danilo Caser, da FEIFAR e Eduardo Bimbi, da FNA.

Dessa forma a CUT e as entidades filiadas que representam o ramo dos profissionais liberais, estão mobilizadas e têm realizado reuniões na Casa Civil da Presidência da República e no Congresso Nacional para discutir questões em defesa dos interesses desses trabalhadores.

Escrito por CUT Nacional e entidades do ramo dos Profissionais Liberais na luta pela democratização dos conselhos que usurpam função sindical - 30/03/2010.

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