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Mobilização contra o financiamento público às comunidades terapêuticas

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Em audiência pública para debate de políticas públicas de prevenção ao abuso de substâncias químicas, na Assembléia Legislativa de MG, nesta quarta-feira (16), o presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da ALMG, deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acatou a proposta de que as comunidades terapêuticas sejam a porta de entrada para o tratamento da dependência em usuários de substâncias químicas.

A proposta, feita pelo presidente da Federação de
 Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Antônio Vieira, que pode vir a se tornar um projeto de Lei, contraria as orientações da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O não enquadramento na Lei 10.216/2001, a Lei Antimanicomial, a vinculação a grupos religiosos e a frequente violação dos direitos humanos constatada em inspeção da Comissão Nacional de DH do CFP em 2011, estão entre os apontamentos da Copeds para a restrição à realização de convênios e repasses públicos para as chamadas comunidades terapêuticas. Durante a audiência, Miranda criticou duramente a atuação dos CAPS, afirmando que os profissionais têm dificultado a indicação de pacientes para atendimento nas comunidades terapêuticas.

De acordo com Volney Araújo Costa, diretor do PSINDMG e representante dos Trabalhadores no CEAS que participou da audiência, é necessário mobilizar a categoria e trabalhadores para participarem da próxima audiência pública, em 7 de Maio às 10 horas, no teatro da ALMG.

Ao propor a implantação de uma política estadual de redução de danos à partir dos exemplos de países que obtiveram sucesso com essa abordagem como Uruguai e Argentina, o presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aloísio Andrade também sofreu duras críticas por parte de Miranda. Também estava presente o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides.

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