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Projeto que classifica exploração sexual de crianças como crime hediondo vai à CCJ

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) informa que o PLS 243/10, projeto de lei que classifica como crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes, avançou em sua tramitação no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nessa quinta-feira, 11/08.


No momento, o projeto se encontra sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda o parecer do relator, senador João Alberto (PMDB-MA).

A nova classificação, caso seja transformada em lei, resultará em punições mais severas para a exploração sexual de menores. Seria aumentado, por exemplo, o prazo mínimo para a concessão de benefícios aos condenados, como o livramento condicional e a progressão de regime. Também não seria possível a fiança. Os crimes hediondos estão definidos na Lei 8.072, de 1990.

O autor da proposta é o senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Se o PLS 243/10 for aprovado na CCJ em decisão terminativa, será então enviado à Câmara.

O relatório sobre o projeto cita uma pesquisa divulgada no ano passado que aponta a existência de 1.820 "pontos de risco" para a exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais brasileiras. Também menciona um estudo que ressalta a condição de pobreza em que se encontram a maioria das crianças e adolescentes que se prostituem.

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