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Militantes comemoram dez anos da reforma psiquiátrica

Dez anos é pouco para combater práticas comuns há mais de 200 anos, mas, no caso da Lei 10.216/01, que visa à reinserção permanente dos portadores de distúrbios mentais em seu meio familiar, esse prazo deve ser comemorado “com a veia fervendo de felicidade”.

A afirmação é de Iracema Polidoro, integrante do Movimento Luta Antimanicomial, que participou de audiência pública na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em comemoração pelos dez anos da lei, que levou 12 anos tramitando no Congresso Nacional – oito na Câmara e quatro no Senado.

“Ainda continuam alguns hospícios não respeitando a lei. Mas a Lei do Passe Livre foi conseguida, as residências terapêuticas também. Há pacientes que viveram 40 anos internados e hoje moram nas residências. Eles dizem “Hoje sou dono da minha chave”, afirmou Iracema.

A militante, que no passado teve a tia e um parente internados na Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, disse que valeu a pena ir de ônibus a Brasília durante tantos anos para debater a Lei 10.216/01, regulamentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante sua passagem pelo Ministério da Saúde, no governo Lula.
Para Iracema, o fato de ela e outros que lutaram contra os manicômios serem convidados a comemorar os dez anos da lei tem significado especial.

A militante, porém, disse que é preciso atingir uma forma de controle social-familiar dos portadores de distúrbios mentais. Entre os avanços, ela apontou o fato de muitos hospitais e clínicas terem sido fiscalizados pelo Ministério da Saúde, que conseguiu fechar alguns deles. “Todos nós merecemos parabéns pela reforma psiquiátrica brasileira”, resumiu.

Álcool e drogas

Domingos Sávio, médico, disse que um dos maiores desafios no tratamento dos distúrbios mentais está relacionado ao uso abusivo do crack e do álcool. O surgimento de comunidades terapêuticas destinadas ao atendimento desses usuários tem que ser visto ‘com cuidado’. “Não podemos fazer uma coisa desatinada em relação a esse problemaço”, disse.

Lei estimula debate sobre liberdade e drogas

A lei que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental pode ser um instrumento importante para o governo brasileiro na implantação de uma política de economia solidária, dando condições aos portadores de distúrbios mentais de se reintegrar à vida social e econômica.

A tese foi defendida pelo ex-deputado Paulo Delgado, autor do projeto da reforma psiquiátrica. Para ele, um dos principais problemas enfrentados na questão dos distúrbios mentais diz respeito à improdutividade. Delgado contou que a ideia da lei começou a crescer no Congresso com a presença de pacientes e familiares, que mostraram que os manicômios se baseavam nos conceitos de periculosidade e de incapacidade civil permanente. – Ou seja, a doença estava associada a condutas de fracasso.

Já o atual coordenador de Saúde Mental, álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Kinoshita, disse que a mesma força que produziu a lei e viabilizou a expansão de uma nova rede de serviços deve ser capaz de enfrentar a questão da liberdade, “que vai ficando turbulenta”. – A questão da droga não é simples. Como manter um tratamento em liberdade? [No caso de] um sujeito preso à droga, em estado de fissura, podemos considerar que ele está livre?

Minas Gerais – Estiveram presentes representantes da Luta antimanicomial de vários estados brasileiros, dentre eles a representante da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental-MG (Asussam), Silvia Maria Soares Ferreira, que compôs a mesa e a Conselheira do CRP-MG, Marta Elizabeth (CRP-04/3755)

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