Prezada Categoria
Informamos que temos lutado por uma Jornada de até 30h semanais, inclusive, o projeto de lei está na reta final, falta apenas ser encaminhado pela Câmara dos Deputados, para sanção da Presidenta.
Informamos ainda, que infelizmente não possuímos piso salarial previsto em lei, pois um piso salarial, para qualquer categoria, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional e, hoje, não é de interesse do Congresso, aprovar piso para categoria nenhuma. Esta discussão sobre piso salarial, foi um dos motivos, que mais atrasou a aprovação da nossa Jornada de Trabalho. Só quando foi separado o piso da jornada, que agora estamos conseguindo avançar sobre esta questão.
Logo quando for aprovado a Jornada de 30h semanais para os psicólogos, vamos estar articulando com nossa Assessoria Jurídica e com os sindicatos patronais, a construção de uma Convenção Coletiva Estadual, que tratará não só de um piso mínimo, como de outros benefícios para a nossa categoria.
Lembramos ainda, com referência ao Piso Salarial mínimo do psicólogo, que este sindicato e os outros sindicatos de psicólogos do Brasil, temos seguido um acordo firmado indicativo com a Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, conforme segue Ata FENAPSI: 4 salários mínimos para 20h, 6 salários mínimos para 30h.
Gostaríamos que vossa senhoria participasse da vida do sindicato e que se filiasse ao mesmo, ajudando-nos a organizar e mobilizar a categoria.
PL 1550 de 2009 aprovado no Senado gerou PL 3338/2008 na Câmara dos Deputados.
Atenciosamente
A Diretoria
PSINDMG SEGUE FIRME NA LUTA PELA JORNADA DE 30 HORAS PARA OS PSICÓLOGO(A)S NO ANO DE 2012...
Jornada de 30 horas para psicólogos: projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PLC) nº 150/2009, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais psicólogos foi aprovado no Senado Federal no dia 26 de setembro de 2011 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Ao voltar para a Câmara no dia 30 de setembro, a matéria passa a ser identificada como PL nº 3.338/2008. As Comissões que deverão analisar o texto ainda não foram definidas. Caso seja aprovado, o PL irá beneficiar os 240 mil psicólogos existentes no país.
O texto original, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PHS/RJ), recebeu emenda substitutiva, apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que determina a jornada semanal de 30 horas e estabelece que a redução da jornada não deverá acarretar em diminuição da remuneração.
Audiência pública no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou audiência pública no dia 11 de agosto para discutir o PLC nº 150/2009. Estavam presentes representantes das categorias, que discutiram a jornada de seis horas diárias para psicólogos e fonoaudiólogos.
Psicólogos de todo o país lotaram a sessão do Senado com profissionais de todos os Estados da Federação. Minas Gerais foi representada pela Conselheira do XIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Marta Elizabeth, e pelo Diretor Secretário do Sindicato dos Psicólogos e Minas Gerais (Psind-MG), Volney Lopes de Araújo Costa.
Compuseram a mesa da audiência: a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Monalisa Barros, a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, a senadora Marta Suplicy, o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga e a vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Carla Girodo.
Um dos argumentos utilizados pelos palestrantes do evento é que o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona por meio de equipes multiprofissionais e que não se justifica carga horária diferenciada entre as equipes. A situação no SUS é muito diferenciada por municípios, criando situações conflitantes entre profissionais na organização dos processos de trabalho.
Fernanda Magano observou que hoje há uma disparidade de tratamento aos profissionais envolvidos no atendimento à população. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores.
Rogério Giannini afirmou que a reivindicação pelas 30 horas não é apenas corporativa. A jornada extensa, prejudica o profissional e, em consequência, o destinatário de seus serviços. Também a necessidade de formação continuada visando a melhoria da qualificação do profissional, de participação em congressos científicos e de especialização, foi apontada como justificativa para as 30 horas semanais.
Matéria retirada do Jornal do Psicólogo, ano 27, número 97, agosto a dezembro de 2011
Publicação do Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais (CRP-MG)
Campanha pelas 30 horas para os Psicólogo(a)s...o PSINDMG está nesta LUTA e você???
Uma campanha de iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) está sendo organizada em apoio à redução da jornada dos profissionais de Psicologia para no máximo 30 horas semanais. Como parte das estratégias da campanha serão enviados adesivos autocolantes a todos os psicólogos com o objetivo de não só incentivar os profissionais a entrarem na campanha, mas também para ajudar nas mobilizações junto aos deputados para aprovação do PL nº 3.338/2008.
Agência Senado: Marta vai apresentar relatório favorável à jornada de 30 horas para psicólogos e fonoaudiólogos
Os 240 mil psicólogos e os 35 mil fonoaudiólogos existentes no país poderão ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora de duas propostas sobre o tema, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (11), em audiência pública no Senado com representantes das categorias, que dará parecer favorável à jornada de seis horas diárias.
Marta Suplicy deverá alterar o projeto de lei da Câmara (PLC 150/09), que transfere para o acordo ou convenção coletiva de trabalho a competência de fixar a jornada dos psicólogos. A proposta é diferente do PLC 119/10, que estabelece um teto de 30 horas semanais para a jornada dos fonoaudiólogos.
Como os projetos estabelecem critérios diferentes para profissionais que, pelo menos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compõem equipes multiprofissionais de atendimento, a parlamentar resolveu realizar a audiência pública para uniformizar o tratamento do assunto.
Precedente
A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano; a representante do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros; e o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, apresentaram os argumentos em favor da categoria.
Fernanda Magano observou que hoje há uma disparidade de tratamento aos profissionais envolvidos no atendimento à população. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores.
Mesmo dentro da categoria, conforme Fernanda Magano, o tratamento quanto à jornada varia conforme o estado e o município. A eliminação dessas disparidades - que, segundo os participantes do debate, precarizam as relações de trabalho - requer uma lei nacional sobre o assunto.
Argumentos
Rogério Giannini disse que a reivindicação pelas 30 horas não é apenas corporativa. A jornada extensa, acrescentou, prejudica o profissional e, em conseqüência, o destinatário de seus serviços. Também a necessidade de formação continuada, de participação em congressos científicos e de especialização, foi apontada como justificativa para as 30 horas semanais.
Giannini e Monalisa Barros sugeriram analisar a situação dos municípios e estados que já concederam a jornada de 30 horas para os psicólogos. Segundo afirmaram, em nenhum deles há relato de prejuízos com a jornada reduzida.
- Pelo contrário, a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços - argumento Giannini.
Qualificação
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é casado há 42 anos com uma psicóloga e se declarou testemunha do quanto esses profissionais investem em tempo e dinheiro na qualificação profissional. Ele observou que também o desgaste do trabalho justifica a redução da jornada.
Presentes à audiência pública, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apoiaram o pleito dos psicólogos e dos fonoaudiólogos.
No caso dos fonoaudiólogos, a solução para o projeto deve ser mais simples, porque o texto do deputado Carlos Sampaio, acolhido pela Câmara dos Deputados, já especifica a jornada de 30 horas. Ambos os projetos terão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CAS.
O Projeto de Lei 1858/91 modificava o artigo 22 da Lei nº 3999, de 15 de dezembro de 1961 que “altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas”,ou seja, equiparava a jornada de trabalho do psicólogo à do cirurgião-dentista e do médico.
Proposição: PL-1858/1991
Autor: SIGMARINGA SEIXAS - PSDB /DF
Data de Apresentação: 17/09/1991
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: PLEN: Pronta para Pauta.
Ementa: Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Explicação da Ementa: Equipara o salário profissional e jornada de trabalho do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico.
Indexação: Alteração, Lei Federal, extensão, psicólogo, salário mínimo profissional, piso salarial profissional, jornada de trabalho, direitos, médico, dentista.
Despacho:
22/8/1996 - DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Vide o projeto conforme abaixo:
Obs.: solicitamos aplicar o zoom na imagem para facilitar a leitura.
Um outro projeto está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5440/2009, de autoria do Dep. Mauro Nasif (PSB/RO), que estabelece o Piso Salarial dos Psicólogos em (dez salários mínimos)R$ 4.650,00. O projeto altera a Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras Providências, a fim de estabelecer o piso salarial do profissional de Psicologia."
Proposição: PL-5440/2009
Autor: Mauro Nazif - PSB /RO
Data de Apresentação: 17/06/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CFT: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 5.766, de 1971.
Indexação: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, Psicólogo, reajuste, (INPC).
Despacho:
2/7/2009 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Cadastre-se no site da Câmara para acompanhamento do Projeto.
O Projeto de Lei:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/665352.pdf
Consulta para acompanhamento do Projeto na Câmara:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=439116
Segue algumas observações sobre a tramitação deste projeto conforme abaixo:
1- O texto do projeto diz: "Queremos com essa iniciativa não somente valorizar o profissional, como também contribuir para a melhoria de seu desempenho...". O curioso é que o deputado criou o projeto sem discuti-lo previamente com parte mais interessada, os próprios profissionais, a categoria dos psicólogos. Para o presidente do SinPsi (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo), Rogério Giannini, esta é uma iniciativa isolada que está fadada ao fracasso. "Estamos diante de mais um projeto sem discussão com a categoria e as entidades representativas, o que mostra o descaso e a falta de respeito com a representação dos trabalhadores"
Giannini aponta uma falha técnica na proposta, pois a jornada e piso são definições que, quando existem, se inserem na lei que regulamenta a profissão e não a que cria o Sistema Conselhos. Outra preocupação é a questão tática. "A redução da jornada é bandeira mais factível, apesar de inúmeras barreiras. Batalhar por piso de 10 mínimos hoje teria resistências fabulosas. Imagine a reação dos 5600 prefeitos, sem contar a dos governadores. Enfim, o risco é o desvio do foco, o que pode por a categoria rumo a mais uma decepção, e isso enfraquece nossa representatividade."
Claro que a remuneração justa pelo trabalho do psicólogo é de grande importância para a preservação da qualidade dos serviços prestados, mas Giannini aponta como mais correto se opostar na aprovação da PEC que normatiza piso e plano de carreira para trabalhadores do SUS (veja link - http://sinpsi.org/noticias.php?id=261). Além disso, há o risco de acontecer o mesmo que acorreu com o PL do Deputado Bornier, o 3338/2008, que deveria instituir jornada de 24 horas e acabou aprovado afirmando que jornada é tema de negociação coletiva. Mais que risco, parece ser mesmo uma tendência.
O congresso da FENAPSI (Federação Nacional de Psicólogos), que acontecerá entre os dias entre 28 e 30 de agosto de 2009, deverá ser um espaço importante para que a categoria discuta as iniciativas legislativas. Importante é não ir a "reboque" de iniciativas isoladas e tomarmos a rédea de nossas questões.
( Texto com o posicionamento do Rogerio Gianinni - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo)
2- ...não é possível conseguir a fixação de valor de Piso Salarial através de Lei, nem para Psicólogos nem para qualquer categoria profissional.
O Legislativo não tem poder para colocar Piso salarial para nenhuma categoria. Matéria financeira só pode ser proposta pelo Executivo.
O que o Deputado está propondo a meu ver, corretamente, é jogar para o caminho da Negociação Coletiva, via Convenção ou Acordo Coletivo.
De fato, atualmente, não vejo outra possibilidade na legislação atual.
(Texto com o posicionamento do Carlos Sícoli - Psicólogo - Presidente da Comissão de Negociações Coletivas de Trabalho - CONECT - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Governo De Minas Gerais).
3- Esse PL não é atrelado ao mínimo. Tem um valor , que agora equivale a 10 mínimos, mas não é atrelado e sua variação é por um índice da Fundação Getúlio Vargas.
A única coisa estranha é que o piso deveria estar na Lei que regulamenta a profissão.
Mas, tudo bem, vamos lutar para que seja aprovado. Essa é a minha opinião e de vários outros psicólogos que conheço.
Helena Abreu Paiva - Psicóloga.
4- Segue informação sobre Emenda apresentada pelo Dep. Regis de Olivera (PSC-SP) no dia 10/08/2010, onde apresenta RETIRADA DO VALOR DE 4.650 REAIS, dando novo texto.
O PL tem o seguinte texto:
“Art. 34-A É devido aos profissionais de Psicologia o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais), a ser reajustado:
O Dep. Regis de Oliveira apresentou a seguinte proposta:
“Art. 34-A - O salário mínimo dos Psicólogos deverá ser estabelecido através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal. ”
Ou seja, não haverá piso salarial estabelecido, se esta Emenda for aprovada
Vocês podem verificar esta informação no seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=484339
Segue o e-mail do Deputado Regis de Oliveira:
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Se nós nos calarmos e não nos organizarmos este será mais um Projeto que veremos afundar!!!
Enviem e-mails para os Deputados da Comissão para não aprovarema emenda do Deputado Regis de Oliveira!!
5- No ano de 2007, os Sindicatos de Psicólogos dos Estados do Brasil em reunião ampliada com a FENAPSI tiraram como indicativo, sujeito a negociação um piso e uma jornada de trabalho para os psicólogos. Segue abaixo a Ata da FENAPSI.
